É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:

✂️ a) Repouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos.

✂️ b) Participação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador.

✂️ c) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

✂️ d) Licença paternidade de quinze dias.

✂️ e) Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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1Q433061 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC