Questão: Sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos ma...

São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros: os que contornam as ilhas situadas em zona onde não se faça sentir a influência das marés. São terrenos marginais os banhados pelas correntes navegáveis.

São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha. São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias.

São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés. Os terrenos marginais são bens privados, suscetíveis à usucapião.

São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias. Os terrenos de marinha são bens públicos, suscetíveis à usucapião.