Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no ente...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mec (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q433085•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista Contábil

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores sejam proporcionais aos custos.

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