Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratu...

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1Q433089 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratura e do Ministério Público.

A Emenda Constitucional n.º 45/2004 mitigou a garantia da vitaliciedade dos magistrados, uma vez que previu a possibilidade de perda do cargo de magistrado por decisão da maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

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