Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Seria cons...

Responda: Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Seria considerada uma norma programática uma regra constitucional que determinasse: “a lei punirá severamente o abuso, a...

Q433091 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Seria considerada uma norma programática uma regra constitucional que determinasse: “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.
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