O artigo 5º da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que

Gabarito: c)

O artigo 5º da Constituição Federal, no inciso XVII, garante a liberdade de associação para fins lícitos, mas veda expressamente as associações de caráter paramilitar. Isso significa que as pessoas podem se associar livremente, desde que o objetivo da associação seja legal, e não para formar grupos armados ou similares. As outras alternativas estão incorretas porque, por exemplo, a liberdade de associação não é absoluta (como diz a alternativa a), e a criação de associações não depende de autorização do Estado (contrariando a alternativa d). Portanto, a alternativa c) é a correta.