Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à p...
Responda: Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso...