Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens....

Responda: Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens. A supremacia jurídica das normas constitucionais permite, como regra, que contra elas seja invocado o ...


1Q433097 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens.

A supremacia jurídica das normas constitucionais permite, como regra, que contra elas seja invocado o direito adquirido, já que este também é um direito fundamental.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.