Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

Responda: Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

Q4331 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

a) não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.
b) não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.
c) implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.
d) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.
e) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.

💬 Comentários

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Por WADSON RAFAEL WINCLER PEREIRA em 31/12/1969 21:00:00

Art. 507. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado (Elimina A e B), ou ocorrer motivo de força maior, que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

Por edilene santos em 31/12/1969 21:00:00

NCPC

Art. 1.004. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

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