Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desenca...

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1Q433107 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juízo de admissibilidade, seguida por uma fase final, na qual transcorrerão o processo e o julgamento. Tais fases se darão, respectivamente,

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