Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes. A lei definirá os ...

Responda: Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes. A lei definirá os setores de atividade econômica que sofrerão a gradual substituição da contribuição social das empresas inciden...


1Q433131 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

A lei definirá os setores de atividade econômica que sofrerão a gradual substituição da contribuição social das empresas incidente sobre folha de salários, e demais rendimentos pagos ou creditados à pessoa física que lhes presta serviços, pela contribuição social incidente sobre receita ou faturamento.

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