Quanto à competência legislativa da União, é INCORRETO afirmar: A) "No caso de coexistência de legislação concorrente, a federal exclui a estadual e a estadual exclui a municipal". B) "A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário". C) "A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados". D) "Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades". E) "No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais".

A) "No caso de coexistência de legislação concorrente, a federal exclui a estadual e a estadual exclui a municipal".

Quanto à competência legislativa da União, é INCORRETO afirmar:

Quanto à competência legislativa da União, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) "No caso de coexistência de legislação concorrente, a federal exclui a estadual e a estadual exclui a municipal".
✂️ b) "A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário".
✂️ c) "A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados".
✂️ d) "Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades".
✂️ e) "No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais".