Julgue os itens a seguir a respeito dos direitos constitucionais das crianças...

Julgue os itens a seguir a respeito dos direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes. A prerrogativa de formular e executar políticas públicas é privativa do Poder Legislativo e do Pode...


publicidade
Julgue os itens a seguir a respeito dos direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes. A prerrogativa de formular e executar políticas públicas é privativa do Poder Legislativo e do Poder Executivo, sendo, portanto, impossível ao Poder Judiciário determinar a sua execução, ainda que na função de assegurar a eficácia e a integridade de direitos das crianças e adolescentes previstos constitucionalmente.
Analisando...
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.