Em relação ao processo legislativo direcionado à reforma do texto constitucional...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso TJ BA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q433143•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Em relação ao processo legislativo direcionado à reforma do texto constitucional, é correto afirmar que:

a supressão de texto, pelo Senado Federal, jamais exige o retorno do projeto à Câmara dos Deputados;

o projeto, não aprovado em primeiro turno de discussão pela Câmara dos Deputados, pode seguir para o Senado Federal caso o seja em segundo turno;

considera-se rejeitado o projeto que sofra alterações no Senado Federal, não sendo possível o seu retorno à Câmara dos Deputados;

a supressão de texto, pelo Senado Federal, sempre exige o retorno do projeto à Câmara dos Deputados;

a emenda de redação aprovada pelo Senado Federal exigirá o retorno do projeto à Câmara dos Deputados quando alterar o seu sentido normativo.

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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