De acordo com a Constituição Federal, é VEDADO à União explorar os A) portos marítimos, fluviais e lacustres, que deverão ser explorados pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos da lei. B) serviços de gás canalizado, que deverão ser prestados pelos Estados diretamente, ou mediante concessão, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação. C) serviços de radiodifusão sonora e de som e de imagens, uma vez que a atividade é livre à iniciativa privada. D) serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, uma vez que cabe aos Estados prestá-los diretamente ou mediante concessão. E) serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que deverão ser explorados diretamente, ou em regime de concessão, pelos Estados, ressalvados os serviços que transponham os limites de Estado ou Território.

B) serviços de gás canalizado, que deverão ser prestados pelos Estados diretamente, ou mediante concessão, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.

Questões Direito Constitucional Competência Exclusiva da União

De acordo com a Constituição Federal, é VEDADO à União explorar os

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1Q433151 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Analista Ministerial, PGE CE, FCC

De acordo com a Constituição Federal, é VEDADO à União explorar os

✂️ a) portos marítimos, fluviais e lacustres, que deverão ser explorados pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos da lei.
✂️ b) serviços de gás canalizado, que deverão ser prestados pelos Estados diretamente, ou mediante concessão, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.
✂️ c) serviços de radiodifusão sonora e de som e de imagens, uma vez que a atividade é livre à iniciativa privada.
✂️ d) serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, uma vez que cabe aos Estados prestá-los diretamente ou mediante concessão.
✂️ e) serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que deverão ser explorados diretamente, ou em regime de concessão, pelos Estados, ressalvados os serviços que transponham os limites de Estado ou Território.