Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequente...
Responda: Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos p...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O direito à duração razoável dos processos está previsto na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso LXXVIII, que estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que esse direito fundamental está expressamente previsto na CF.
O direito à duração razoável dos processos está previsto na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso LXXVIII, que estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que esse direito fundamental está expressamente previsto na CF.
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