Questão: Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, jul...

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ID: 433152•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•
Auxiliar de Trânsito

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.

Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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ID: 433152•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•Auxiliar de Trânsito

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