Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta. A) O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. B) O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. C) O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas. D) A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira. E) A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.

A) O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Questões Direito Constitucional Educação

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209,...

Responda: Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

1Q433157 | Direito Constitucional, Educação, Secretário de Escola, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
✂️ b) O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
✂️ c) O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.
✂️ d) A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.
✂️ e) A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.