São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem ...

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a


São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite
    31/12/1969 • 21:00
    LETRA D

    A - Art. 7 XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

    B - Art. 7 VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    C - Art. 7 XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    D - Art. 7 XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

    E - Art. 7 XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; ( O seguro independe de dolo ou culpa)
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