Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes....

Responda: Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter consti...


1Q433181 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.