Questões Direito Constitucional TSE

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A justiça eleitoral é ...

Responda: Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do ma...


1Q433182 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela prefeitura.

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