De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta. A) O servidor público que estiver no exercício de mandato eletivo de deputado estadual ficará afastado do seu cargo, desde que haja incompatibilidade de horários entre os dois cargos. B) A criação de autarquias e fundações públicas independe de lei. C) As parcelas de caráter indenizatório serão desconsideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório. D) Aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor público federal que ocupe cargo público efetivo. E) A Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência.

C) As parcelas de caráter indenizatório serão desconsideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório.

De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção cor...

De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O servidor público que estiver no exercício de mandato eletivo de deputado estadual ficará afastado do seu cargo, desde que haja incompatibilidade de horários entre os dois cargos.
✂️ b) A criação de autarquias e fundações públicas independe de lei.
✂️ c) As parcelas de caráter indenizatório serão desconsideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório.
✂️ d) Aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor público federal que ocupe cargo público efetivo.
✂️ e) A Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência.