Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar A) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados. B) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. C) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. D) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

D) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

Questões Direito Constitucional STJ

Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar

Responda: Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar

1Q433195 | Direito Constitucional, STJ, Analista Jurídico, CFA, IADES

Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar

✂️ a) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
✂️ b) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
✂️ c) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
✂️ d) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.