Questões Direito Constitucional Organização do Estado

A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federa...

Responda: A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:

Q433204 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:

✂️ a) todos os entes federados estão submetidos aos comandos estatuídos pela União, somente podendo legislar quando autorizados por esta;
✂️ b) a união dos entes federados é provisória, podendo ser dissolvida sempre que for o desejo do povo, que pode ser consultado em plebiscito;
✂️ c) todos os entes federados contam com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si;
✂️ d) existe uma descentralização política entre os entes federados, que exercem as competências ali previstas;
✂️ e) existe uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal.