É vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre A) templos de qualquer culto, mesmo que o imóvel não seja destinado às finalidades da entidade religiosa a que pertence. B) imóveis de propriedade da União Federal, dos Estados- membros e de Municípios, ainda que os bens se prestem ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. C) imóveis de propriedade de partidos políticos, mesmo que o imóvel não seja destinado às suas finalidades essenciais. D) imóveis de propriedade das instituições de educação e de assistência social, ainda que estas tenham fins lucrativos. E) o patrimônio de autarquias, quando vinculado a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, salvo se relacionado ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

E) o patrimônio de autarquias, quando vinculado a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, salvo se relacionado ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

É vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre

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1Q433217 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

É vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre

✂️ a) templos de qualquer culto, mesmo que o imóvel não seja destinado às finalidades da entidade religiosa a que pertence.
✂️ b) imóveis de propriedade da União Federal, dos Estados- membros e de Municípios, ainda que os bens se prestem ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
✂️ c) imóveis de propriedade de partidos políticos, mesmo que o imóvel não seja destinado às suas finalidades essenciais.
✂️ d) imóveis de propriedade das instituições de educação e de assistência social, ainda que estas tenham fins lucrativos.
✂️ e) o patrimônio de autarquias, quando vinculado a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, salvo se relacionado ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.