Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 1a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q433223•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual

cabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.

as decisões administrativas dos tribunais não necessitam ser motivadas.

o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.

é vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

a distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição.

Questões Relacionadas

Q429572•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2

Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.

A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.

A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Q424067•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário

Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:

Juízes substitutos

Juízes de Direito Auxiliares

Tribunal do Júri

Conselho Nacional da Magistratura

Juizados de Paz

Q140658•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Tribunal Regional Federal competente.

Q449029•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

No exercício da atividade de Analista Judiciário, lida-se diariamente com questões acerca da competência, atribuições e características do Poder Judiciário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal organizar as secretarias e serviços auxiliares dos tribunais inferiores e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, salvo se estiver em disponibilidade.

São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Ministério Público.

Q429585•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico de Informática

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

Certo

Errado

Q438786•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TRE PR•
Analista Judiciário

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

Certo

Errado

Q138692•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário Assistência Social

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo

Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.

Superior Tribunal de Justiça em recurso ordinário.

Superior Tribunal de Justiça em recurso especial.

Supremo Tribunal Federal em recurso ordinário.

Tribunal Regional Federal competente.

Q443696•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público Substituto

Tendo em vista que, relativamente aos mecanismos de controle da administração pública, a própria CF dispõe que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, integradamente, sistemas de controle interno em suas respectivas esferas, assinale a opção que apresenta exemplo de meio de controle interno da administração pública.

Fiscalização realizada por órgão de controladoria da União sobre a execução de determinado programa de governo no âmbito da administração pública federal.

Controle do Poder Judiciário sobre os atos do Poder Executivo em ações judiciais.

Sustação, pelo Congresso Nacional, de atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Julgamento das contas dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta realizado pelos TCs.

Ação popular proposta por cidadão visando à anulação de determinado ato praticado pelo Poder Executivo municipal, considerado lesivo ao patrimônio público.

Q437768•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Agente

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF, nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.

Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados que tem, entre outras funções, a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, funciona junto ao STF.

Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

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São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.

A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.

A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Q424067•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário

Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:

Juízes substitutos

Juízes de Direito Auxiliares

Tribunal do Júri

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Q140658•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
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Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Tribunal Regional Federal competente.

Q449029•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, salvo se estiver em disponibilidade.

São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Ministério Público.

Q429585•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico de Informática

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

Certo

Errado

Q438786•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TRE PR•
Analista Judiciário

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

Certo

Errado

Q138692•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário Assistência Social

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo

Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.

Superior Tribunal de Justiça em recurso ordinário.

Superior Tribunal de Justiça em recurso especial.

Supremo Tribunal Federal em recurso ordinário.

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Q443696•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público Substituto

Fiscalização realizada por órgão de controladoria da União sobre a execução de determinado programa de governo no âmbito da administração pública federal.

Controle do Poder Judiciário sobre os atos do Poder Executivo em ações judiciais.

Sustação, pelo Congresso Nacional, de atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Julgamento das contas dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta realizado pelos TCs.

Ação popular proposta por cidadão visando à anulação de determinado ato praticado pelo Poder Executivo municipal, considerado lesivo ao patrimônio público.

Q437768•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Agente

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.

Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais

Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

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Direito Constitucional•
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FCC•
TRT 1a•
Técnico Judiciário