A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento públi...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

No contexto de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o conceito de iniciativa é definido como as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras ações institucionais e normativas, bem como do pacto entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.