Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda: A) existência de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, independente da capacidade laborativa. B) renda familiar mensal per capita inferior a 01 (um) salário mínimo. C) qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social. D) não-recebimento de benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica. E) idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, para mulher, e de 70 (setenta) anos, para homem.

D) não-recebimento de benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica.

Questões Direito Constitucional Assistência Social

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1Q433232 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda:

✂️ a) existência de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, independente da capacidade laborativa.
✂️ b) renda familiar mensal per capita inferior a 01 (um) salário mínimo.
✂️ c) qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social.
✂️ d) não-recebimento de benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica.
✂️ e) idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, para mulher, e de 70 (setenta) anos, para homem.