Questões Direito Constitucional Intervenção

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A L...

Responda: A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional b...

Q433235 | Direito Constitucional, Intervenção, Professor 5a a 8a Série, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

Os municípios poderão sofrer intervenção federal caso não apliquem o mínimo exigido da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino que lhes é devido.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.