A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os it...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Saúde (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nas infrações penais comuns, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).