No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar: A) A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. B) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. C) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. D) A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. E) A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

E) A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

Responda: No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

1Q433238 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

✂️ a) A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
✂️ b) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
✂️ c) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
✂️ d) A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
✂️ e) A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.