Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de ...

Responda: Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de lei, que retornou ao Congresso Nacional, com as razões do veto. Nessa situação, é correto dizer que, se...


1Q433244 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Policial Civil Agente, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de lei, que retornou ao Congresso Nacional, com as razões do veto. Nessa situação, é correto dizer que,

se o veto não for mantido, o projeto de lei será enviado, para promulgação, ao presidente da República, que, nesse caso, não poderá mais optar por sancioná-lo ou novamente vetá-lo.

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