Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada A) correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos. B) correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social. C) incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos. D) incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público. E) correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.

D) incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um muni...

Responda: Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fi...

1Q433248 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada

✂️ a) correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.
✂️ b) correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.
✂️ c) incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.
✂️ d) incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.
✂️ e) correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.