Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Co...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada uma das assertivas com base na Constituição Federal do Brasil:

I. Diz que a obtenção de certidões em repartições públicas é assegurada mediante o pagamento de uma taxa pré-fixada pelo poder público. Na verdade, a Constituição garante o acesso a certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações pessoais, mas sem cobrança de taxa, salvo nos casos previstos em lei. Portanto, essa assertiva está incorreta.

II. Afirma que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Isso está correto e é um direito fundamental previsto na Constituição.

III. Garante a todos o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Isso também está correto, pois a Constituição protege o sigilo da fonte para profissionais como jornalistas.

Assim, apenas as assertivas II e III estão corretas, o que corresponde à alternativa d).