Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos e garantias individuais, ju...

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos e garantias individuais, julgue os itens subseqüentes. Lei municipal pode ser impugnada no controle concentrado de constitucionali...


1Q433271 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos e garantias individuais, julgue os itens subseqüentes.

Lei municipal pode ser impugnada no controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

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