Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais: I. Segundo Ing...

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1Q433275 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Defensor Público, DPE SP, FCC

Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais:

I. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, os direitos fundamentais podem ter uma amplitude muito maior que a do universo dos direitos humanos.

II. Na concorrência de direitos fundamentais, o exercício de um direito fundamental por um titular pode impedir, afetar ou restringir o exercício de um direito fundamental de outro titular, sendo necessário o critério da proporcionalidade para a resolução do caso concreto.

III. No modelo do Sistema Único de Saúde, as políticas públicas de promoção do direito fundamental à saúde estão pautadas no federalismo assimétrico centrípeto.

IV. A ideia de ?limites do sacrifício? tem relação direta com a ?jurisprudência da crise? e a proibição de retrocesso.

Está correto o que se afirma APENAS em

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