1Q433277 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1, MPOG, ESAFNão se inclui entre as atribuições do Presidente da República: ✂️ a) Criar cargos públicos no âmbito da Administração direta federal. ✂️ b) Extinguir cargos públicos federais, na forma da lei. ✂️ c) Conceder indulto e comutar penas. ✂️ d) Declarar guerra. ✂️ e) Celebrar tratados internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro