Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu.

✂️ b) a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública.

✂️ c) os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral.

✂️ d) a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados.

✂️ e) as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.

Responda: Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que: