A problemática da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na ...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso SEGEP MA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q433289•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
FCC•
SEGEP MA•
Analista Ambiental

A problemática da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na reflexão sobre as dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que o impacto dos humanos sobre o meio ambiente tem tido consequências cada vez mais complexas, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.

O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que uma das ?correntes? que dá sustentação às ideias acima é

a que postula a necessidade de investimento no consumo e no turismo ecológicos, de forma a atingir o equilíbrio econômico, promovendo o congelamento do crescimento industrial em termos globais.

aquela que defende a posição de que o desenvolvimento sustentável só se concretizará nos países do Hemisfério Norte, dado que suas necessidades e demandas por consumo de recursos naturais ou ecológicos seriam atendidas pelos países pobres ou em desenvolvimento.

aquela que exige do Estado, dos coletivos que integram o sistema de representação política e da sociedade civil organizada o esforço na elaboração de um pacto de curto prazo de modo a desmercadorizar os recursos naturais, tornando-os bens coletivos.

a denominada crítica à maneira como os homens se apossam dos recursos ambientais e econômicos, fazendo com que desastres e tragédias ambientais e climáticas ocorram continuamente, trazendo graves consequências à vida cotidiana.

a crítica ao modo de vida atual que tem por objetivo encontrar uma resposta à necessidade de sintonizar os processos ambientais com os socioeconômicos, aumentando a produção de novos ecossistemas que poderiam favorecer melhor qualidade de vida.

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Q447104•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

São alguns dos princípios econômicos ecológicos ou de economia ecológica que orientam e são orientados pelo princípio normativo do desenvolvimento sustentável previsto no art. 225 da Constituição Federal, com EXCEÇÃO:

Exploração e Concentração equilibrada de capitais naturais renováveis, de modo que taxas de extração não excedam taxas de regeneração.

Progresso tecnológico orientado pelo aumento da eficiência.

Limitação coordenada da escala de atividades humanas a nível compatível com a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico.

Desgaste progressivo dos bens não duráveis ou de capital não renovável, sem criação de substitutos renováveis.

Aceleração dos processos de controle de emissão de resíduos, que não devem exceder a capacidade assimilativa do ambiente.

Q190898•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
UFPR•
UEGA•
Advogado Júnior

O meio ambiente é, assim, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas". (SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2009).

A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o regime constitucional em vigor, as terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente natural são, a priori, bens municipais.

O conceito do autor denota três aspectos do meio ambiente: o artificial (como o espaço urbano), o cultural (como o patrimônio histórico) e o natural (como o solo).

O "meio ambiente do trabalho" é aquele local em que se desenrola parte da vida do trabalhador, no qual a qualidade de vida está, por essa razão, intimamente dependente da qualidade desse ambiente.

A Constituição Brasileira atual traz um capítulo específico sobre o meio ambiente, inserido no título da "Ordem Social".

A Constituição confere legitimidade para qualquer cidadão propor ação popular em defesa do meio ambiente em qualquer dos seus três aspectos.

Q445810•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Considere os seguintes tópicos da Constituição Federal do Brasil:

I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República.

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

Dispõem a respeito de Direitos Humanos os indicados APENAS em

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