Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os seguin...

Responda: Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens. Seria constitucional lei que considerasse falta funcional de servidor público não estável a adesão ...


1Q433295 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens. Seria constitucional lei que considerasse falta funcional de servidor público não estável a adesão a movimento grevista, devido a eficácia limitada do dispositivo constitucional referente a greve de servidor público, segundo entendimento do STF.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.