Considerando que as ações de publicidade da comunicação do Poder Executivo Federal e...

Considerando que as ações de publicidade da comunicação do Poder Executivo Federal estão submetidas às normas dispostas na CF, nos decretos e nas instruções normativas referentes ao tema, julgue os itens a seguir.

A obrigação do Poder Executivo federal de explicar os projetos e políticas de governo propostos nas principais áreas de interesse da sociedade compete ao porta-voz da Presidência da República.