Questões Direito Constitucional Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relat...

Responda: Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Caso um contribuinte de Manaus exporte para o exterior produtos para cuja produção tenha adquiri...


1Q433309 | Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Caso um contribuinte de Manaus exporte para o exterior produtos para cuja produção tenha adquirido insumos tributados com ICMS, ele terá direito ao aproveitamento dos respectivos créditos obtidos nas aquisições dos insumos.
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