Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro. A) O Advogado-Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. B) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado. C) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. D) Os legitimados a proporem a ação declaratória de constitucionalidade são os mesmos que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

D) Os legitimados a proporem a ação declaratória de constitucionalidade são os mesmos que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade no direito...

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

✂️ a) O Advogado-Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.
✂️ c) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
✂️ d) Os legitimados a proporem a ação declaratória de constitucionalidade são os mesmos que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.