1Q433318 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA Constituição assegura a liberdade de associação sindical, observando que ✂️ a) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, salvo na hipótese de assumir cargo de direção ou representação sindical. ✂️ b) o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado, nas organizações sindicais. ✂️ c) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. ✂️ d) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas. ✂️ e) a Assembléia Geral somente pode fixar contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva diante da inexistência de contribuição prevista em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro