Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal. A) A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. B) A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação. C) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino. D) Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

B) A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.

Questões Direito Constitucional Educação

Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal...

Responda: Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal.

1Q433334 | Direito Constitucional, Educação, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal.

✂️ a) A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
✂️ b) A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.
✂️ c) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.
✂️ d) Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.