Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens s...

Responda: Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoçã...


1Q433339 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

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