De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, “a assistência à saúde é livre...

Questão de Direito Constitucional da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Funasa (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q433371•
Direito Constitucional•
Saúde•
CESGRANRIO•
Funasa•
Engenheiro

De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. No entanto,

só poderão participar do Sistema Único de Saúde as entidades privadas que sejam filantrópicas ou sem fins lucrativos.

é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas.

é vedada a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.

as instituições privadas só poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar e em condições de igualdade entre si.

a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.

Questões Relacionadas

Q437011•
Direito Constitucional•
Saúde•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Paulista PE•
Médico

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":

I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".

II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".

III."participação da comunidade".

IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em

Q448591•
Direito Constitucional•
Saúde•
IDECAN•
INCA•
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:

I. Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

II. Acesso universal e igualitário.

III. Serviços de promoção e proteção à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

Q429269•
Direito Constitucional•
Saúde•
EDUCA Assessoria Educacional•
Prefeitura Poço de José de Moura PB•
Agente de Endemias ACE

“E assim, a cada dia, renovamos a esperança de que o SUS que temos seja transformado no SUS que queremos.” Com essa expressão Sérgio Arouca, referência mundial na Saúde Pública, e autor de vasta produção científica para a construção do SUS viu os seus ideais consolidados na Constituição Federal de 1988.

São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO:

Universalidade do acesso aos serviços e ações de saúde.

Integralidade da assistência em todos os níveis de complexidade do sistema.

Igualdade da assistência à saúde em preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Igualdade na privatização e terceirização da saúde.

Participação da comunidade.

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