De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. No entanto, A) só poderão participar do Sistema Único de Saúde as entidades privadas que sejam filantrópicas ou sem fins lucrativos. B) é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas. C) é vedada a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País. D) as instituições privadas só poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar e em condições de igualdade entre si. E) a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.

E) a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.

Questões Direito Constitucional Saúde

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1Q433371 | Direito Constitucional, Saúde, Engenheiro, Funasa, CESGRANRIO

De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. No entanto,

✂️ a) só poderão participar do Sistema Único de Saúde as entidades privadas que sejam filantrópicas ou sem fins lucrativos.
✂️ b) é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas.
✂️ c) é vedada a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
✂️ d) as instituições privadas só poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar e em condições de igualdade entre si.
✂️ e) a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.