Considerando-se apenas a formulação do artigo 186 da Constituição de 1988, relat...

Questão de Direito Constitucional da banca NCE aplicada no concurso INCRA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q433392•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
NCE•
INCRA•
Analista em Reforma Agrário

Considerando-se apenas a formulação do artigo 186 da Constituição de 1988, relativa à função social da propriedade da terra, poder-se-ia dizer que só NÃO seriam passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

os imóveis rurais que embora apresentassem índices elevados de utilização da terra e de produtividade, não preservassem o meio ambiente;

os minifúndios com baixo índice de produtividade e de utilização da terra;

os imóveis de qualquer tamanho que não apresentassem aproveitamento racional e adequado;

;os imóveis rurais com índices elevados de produtividade, mas onde a saúde dos trabalhadores rurais fosse afetada pelas práticas agrícolas;

os imóveis rurais de qualquer dimensão cujo passivo ambiental não tivesse sido equacionado.

Questões Relacionadas

Q438224•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
FCC•
MPE AP•
Analista Ministerial

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda

poderá ser desapropriada somente se comprovado que José seja proprietário de outro imóvel.

não poderá ser desapropriada, pois se trata de propriedade de grande extensão territorial.

poderá ser desapropriada, pois não cumpre sua função social.

não poderá ser desapropriada, pois possui recursos naturais disponíveis, mesmo que estes estejam sendo utilizados de forma inadequada.

não poderá ser desapropriada, pois não realiza atividade agrícola predatória, causadora de danos ao meio ambiente.

Q435355•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.

Certo

Errado

Q434950•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,

se não se encontrar na posse de outrem, após 3 anos, será arrecadado pela União.

se não se encontrar na posse de outrem, após 5 anos, será arrecadado pelo Estado ou pelo Distrito Federal.

será adquirido, decorridos 10 anos, pelo município onde se situa por usucapião.

será adjudicado em partes iguais pelo Município, pelo Estado e pela União.

após 15 anos, passará ao domínio do Município, mediante arrecadação como coisa vaga.

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