Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

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1Q433405 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.

A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder Judiciário, podendo excepcionalmente ser exercida pelo Poder Executivo ou Legislativo em função atípica.

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