Questões Direito Constitucional Administração Pública

De acordo com as novas regras para a fixação e a atualização dos proventos de aposen...

Responda: De acordo com as novas regras para a fixação e a atualização dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos, têm direito à manutenção da integralidade e paridade

Q433415 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, UPE UPENET IAUPE

De acordo com as novas regras para a fixação e a atualização dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos, têm direito à manutenção da integralidade e paridade

a) os servidores públicos em atividade, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, mesmo que não tenham cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria
b) os servidores aposentados ou em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria
c) os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 41/03.
d) os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 20/98 e independentemente de terem cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria.
e) apenas os servidores em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 20/98, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria