Ao avaliar o tema Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal, no exercício j...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Ao avaliar o tema Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal, no exercício jurisdicional do controle concentrado de constitucionalidade, decidiu que: